19/05/2026
Resultado da 15ª Sessão Ordinária 2026

Um projeto de lei complementar e um projeto de lei foram aprovados pelos vereadores da Câmara de Mirassol ontem (18), durante a 15ª Sessão Ordinária 2026. As proposituras de lei entraram na discussão em regime de urgência. 

Aprovados
PLC 63/2026: de autoria do Executivo, altera uma lei complementar a respeito do magistério pública da educação básica. Com a nova redação, o profissional mantém o piso salarial previsto em lei federal e garante a revisão geral anual, na mesma data e no mesmo índice, concedida aos servidores públicos municipais. O PLC foi aprovado pela maioria, com dois votos contrários.
PL 64/2026: de autoria do Executivo, os vereadores autorizaram a compra de um imóvel para receber as instalações da Farmácia Municipal. O local fica na Rua XV de Novembro, 2033, na área central de Mirassol (antigo Detran). O PL foi aprovado por unanimidade.

Manifestação oral
O Expediente Oral da 15ª Sessão teve a inscrição do vereador Edson Branco, que conduziu os trabalhos da sessão. O presidente Walmir Chaveiro participou on-line.
A 15ª Sessão contou ainda com a Explicação Pessoal dos vereadores Nando Nogueira e Robson da Ração.

Resultado
02 PLs apresentados
01 PLc apresentado
4 moções
05 requerimentos
33 indicações

15ª Sessão Ordinária: https://www.youtube.com/watch?v=NRka921DKBM

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Comunicação / CMM